Treinamento - Reforma da Previdência (Emenda 103)

Treinamento pautado na EC 103, abordando os tópicos relacioandos abaixo, permitindo que os participantes tenham saído capacitados para iniciar discussões em relação à mudança da legislação municipal.

Readaptação e suas vertentes;

Acumulação de benefícios;

Incorporações e seus reflexos na previdência;

Revisão das alíquotas de contribuição previdenciária;

Aspectos gerais sobre a Previdência Complementar;

Direito adquirido;

Dispositivos aplicáveis aos Estados e Municípios;

Alíquota de contribuição previdenciária;

Gestão e pagamento de benefícios temporários;

Abono de Permanência;

Novas regras de aposentadoria e pensão;

Lei de Responsabilidade Previdenciária.

Público Alvo:

Conselheiros, Servidores do IPRED, Recursos Humanos e Procuradoria do Município.

Data:

22 de janeiro de 2020 - das 9h às 17h

Responsável pela Capacitação:

Dra. Magadar Briguet - procuradora aposentada do Município de São Paulo e ex-assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Auxilia os associados APEPREM e ABIPEM em assuntos jurídicos previdenciários emitindo pareceres sobre concessão de benefícios e outros aspectos do regime de trabalho e previdenciário dos servidores públicos.

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